Sanções previstas em lei tributária de 88 são cassadas pelo Supremo

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou definitivamente dispositivos de uma lei de 1988 sobre administração tributária.

Vender bebida alcoólica para menores dará multa de R$ 4,5 mil

Banco indenizará empregado por quebra de sigilo bancário

Telemar consegue substituição de bem penhorado por apólice de seguro-garantia.

Em decisão proferida ontem, dia 15 de abril, a Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso deu provimento a recurso da Telemar Norte Leste S/A interposto com o fim de ter autorizada substituição, em penhora, de bem imóvel por apólice de seguro-garantia.

Tributário. Agravo de instrumento. Execução fiscal. ISS. Exceção de pré-executividade. Ilegitimidade ativa do município. Competência tributária que seria de outro município.

Pedido de liminar do advogado Beline é negado no STJ

Empregado com atividade externa também pode receber hora extra

Não contratação de menor aprendiz sujeita empresa a multa administrativa

Negado habeas a advogado denunciado por crimes contra a ordem tributária

Microsoft será indenizada por empresa que utilizou cópias ilegais de seus programas

TJMG concede a deficiente isenção de ICMS

Servidora não consegue reenquadramento no cargo de auditor fiscal do Tesouro Nacional

STJ envia ao STF caso sobre emissão de nota fiscal eletrônica por laboratório

O Estado da Bahia tenta impedir o Laboratório Teuto Brasileiro S/A, que tem uma dívida de R$ 18 milhões, de emitir nota fiscal eletrônica.

Multa do art. 538, parágrafo único do CPC

Ex-juiz é acusado de masturbar-se em julgamentos

É possível utilizar dados da CPMF em fiscalização iniciada após edição de Lei n. 10.174/2001

Corretora Quantia tem pedido de liminar rejeitado no STF

Ministro nega antecipação de tutela a Santa Catarina sobre importação de gás natural

Com folga, deputados aprovam a Timemania

Hospital obtém liminar que suspende cobrança de R$ 1 milhão de salário-educação, SebraE, Senac, Sesc e Incra